O dia mundial dos direitos do consumidor celebra-se a 15 de março, tendo sido celebrado a primeira vez em 1983.
Todos os cidadãos, independentemente da situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores. É importante atribuir valor aos consumidores, reconhecendo os enganos a que por vezes estão sujeitos por parte dos fornecedores e as condições dos produtos fornecidos. É necessário preservar os direitos do consumidor porque a atividade de consumir passou a ser um dos pontos centrais da existência humana quando o "querer", o "desejar", "ansiar por" passou a sustentar a economia mundial.
Em Portugal, existe a DECO, conhecida como a associação portuguesa para a defesa do consumidor e tem como objetivo a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. A DECO desenvolve várias atividades como prestar informação ao consumidor sobre os produtos e serviços existentes no mercado e também realiza campanhas informativas sobre as questões mais permanentes. Tudo isto se torna fundamental para alertar o consumidor, não só de possíveis enganos mas também dos seus direitos.
Os direitos do consumidor podem agrupar-se da seguinte forma: direito à proteção da saúde e segurança; direito à qualidade dos bens e serviços; direito à proteção de interesses económicos; direito à prevenção e reparação de prejuízos; direito à formação e educação para o consumo; direito à informação para o consumo; direito à representação e consulta; direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível.
É então importante termos presente a noção de que existem instituições capazes de nos ajudar e informar de todas as dúvidas que possam surgir.
Gabriela Henriques
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